Política de Privacidade

Última atualização: Site em construção final — informação a ser publicada

Esta Política descreve como a DeepShark Technology (Site em construção final — informação a ser publicada) trata dados pessoais no âmbito do DeepOPS, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e boas práticas internacionais de privacidade.

1. Papéis: quando somos Controladora e quando somos Operadora

• Como Controladora, tratamos os dados de cadastro, faturamento, navegação e uso da própria conta do Cliente e de seus Usuários (nome, e-mail e cargo de quem acessa, dados de pagamento, logs técnicos, cookies).
• Como Operadora, tratamos os Dados Operacionais inseridos pelo Cliente sobre suas operações e sua equipe, seguindo as instruções do Cliente, que é o Controlador desses dados.

2. Quais dados coletamos

a) Dados fornecidos diretamente: nome, e-mail, telefone e cargo de Usuários cadastrados; dados de faturamento do Cliente; Dados Operacionais inseridos no uso da Plataforma (operações, checklists, APR, PTW, ROM, dados de equipe e do Banco de Mergulhadores — que podem incluir CPF, certificações e dados de aptidão/saúde ocupacional, considerados dados sensíveis nos termos do art. 5º, II, da LGPD).

b) Dados coletados automaticamente: endereço IP, tipo de navegador/dispositivo, páginas acessadas, tempo de uso e informações coletadas por cookies e tecnologias similares, detalhadas no Aviso de Cookies.

3. Bases legais do tratamento

Tratamos dados pessoais com base em uma ou mais das seguintes hipóteses dos arts. 7º e 11 da LGPD: (i) execução de contrato ou procedimentos preliminares; (ii) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, incluindo as Normas Regulamentadoras aplicáveis (NR-15, NR-30, NR-37) e as Normas da Autoridade Marítima para mergulho comercial (NORMAM-222), que exigem a guarda de registros de operação, aptidão e certificação de mergulhadores; (iii) legítimo interesse, para segurança da Plataforma, prevenção a fraudes e melhoria do serviço; (iv) consentimento, especialmente para cookies não essenciais e comunicações de marketing.

Para dados sensíveis de saúde ocupacional de mergulhadores, o tratamento ocorre com base no cumprimento de obrigação legal/regulatória do Controlador (o Cliente), sempre por instrução deste, com controles de acesso restritos.

4. Como usamos os dados

Para viabilizar o funcionamento da Plataforma e seus módulos; gerar e armazenar registros e documentos operacionais; faturamento e gestão da assinatura; suporte técnico e comunicação com o Cliente; segurança, prevenção a fraudes e auditoria; melhoria contínua do produto; e, mediante consentimento, ações de marketing e comunicação comercial.

5. Compartilhamento de dados

Podemos compartilhar dados com provedores de infraestrutura e hospedagem em nuvem; processadores de pagamento; ferramentas de analytics e publicidade, sempre sujeitas às preferências de cookies do usuário; e autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição regulatória. Não vendemos dados pessoais a terceiros.

6. Transferência internacional de dados

Alguns provedores utilizados podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as salvaguardas exigidas pela LGPD (art. 33), buscando assegurar nível de proteção adequado.

7. Retenção de dados

Mantemos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, incluindo obrigações legais e regulatórias aplicáveis à guarda de registros de operações de mergulho. Encerrada a relação com o Cliente, os dados são retidos pelo prazo indicado na cláusula 12.2 dos Termos de Uso, findo o qual são eliminados ou anonimizados.

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou vazamento, incluindo controle de acesso, criptografia em trânsito e boas práticas de desenvolvimento seguro. Em caso de incidente de segurança relevante, seguiremos os procedimentos de notificação previstos na LGPD.

9. Limites da nossa responsabilidade como Operadora

Nos termos dos arts. 42 a 44 da LGPD, a DeepShark Technology não será responsabilizada quando comprovar que não realizou o tratamento questionado, que o tratamento realizado não violou a legislação de proteção de dados, ou que o dano decorreu de culpa exclusiva do titular dos dados ou de terceiro. Como Operadora, agimos conforme as instruções do Cliente (Controlador), a quem cabe assegurar base legal válida para os dados que insere na Plataforma, conforme detalhado na cláusula 6 dos Termos de Uso.

10. Direitos do titular de dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento.

Para titulares cujos dados foram inseridos por um Cliente (ex.: mergulhadores cadastrados por uma empresa de mergulho), a solicitação deve ser direcionada primeiro ao Cliente (Controlador desses dados); a DeepShark Technology apoiará o atendimento como Operadora.

Como exercer: contato@deepops.com.br

11. Encarregado de Dados (DPO)

Contato do Encarregado de Proteção de Dados: contato@deepops.com.br

12. Crianças e adolescentes

A Plataforma destina-se a uso empresarial (B2B) por profissionais maiores de idade. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.

13. Alterações a esta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma, com indicação da data da última atualização.